Informações legais
02/02/2012
Informações Legais - 02 de fevereiro de 2012.
Federal
Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU.
A Resolução n...
26/01/2012
Informações Legais - 26 de janeiro de 2012.
Federal
Padronização da folha pelo Sped pode ocorrer em 2012.
Após cinco anos de existência do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal deve divulgar neste ano os detalhes da Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecido...
13/01/2012
Informações Legais - 13 de janeiro de 2012.
Previdenciária
VALOR MÍNIMO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA PREVIDÊNCIA É REDUZIDO PARA R$ 10.
O valor mínimo de recolhimento para a Previdência Social foi reduzido. Instrução normativa da Receita Federal publicada ontem (12/01/12) no Diário Oficial da União diminuiu de R...
12/01/2012
Informações Legais - 12 de janeiro de 2012.
Previdenciária
SALÁRIO MATERNIDADE PARA JANEIRO DE 2012.
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12/01), a Portaria do Ministério da Previdência Social nº 7, estabelecendo os fatores de atualização das contribuições e apuração do salário maternidade,...
15/12/2011
Informações Legais - 15 de dezembro de 2011.
Estadual
Declaração do Simples vai acabar em março.
Como parte do programa de simplificação de obrigações tributárias, um universo de 3,8 milhões de empresas estarão dispensadas, a partir de 2013, de entregar à Receita a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn).
De...
15/12/2011
Informações Legais - 15 de dezembro de 2011.
Estadual
Alterações no CAT 162/08 - SP modifica prazos na NF-e.
Foram publicadas no DOE/SP de hoje alterações na Portaria CAT 162/08, pela Portaria CAT 162/11, que trata da Nota Fiscal Eletrônica. As alterações instituídas são as grifadas no texto:
No Artigo 12 -...
15/12/2011
Informações Legais - 15 de dezembro de 2011.
Federal
EFD-PIS/COFINS: ATENDENDO A PLEITO DO SESCON-SP, RFB DEVE ALTERAR PRAZOS DE ENTREGA E DISPENSAR OBRIGAÇÕES DO ANO-CALENDÁRIO 2011.
O SESCON-SP tem atuado fortemente junto à Receita Federal do Brasil manifestando a preocupação dos empresários contábeis e dos...
12/12/2011
Informações Legais - 12 de dezembro de 2011.
Estadual
Secretaria da Fazenda terá nova versão do programa GIA a partir de janeiro.
A partir de 1º de janeiro será obrigatória a instalação da nova versão do programa Nova Guia de Informação e Apuração do ICMS 0790 (GIA). Os contribuintes paulistas inscritos no...
12/12/2011
Informações Legais - 12 de dezembro de 2011.
Federal
Contribuinte com uma só fonte de renda não terá de declarar IR a partir de 2014.
Depois de apertar o cerco contra os contribuintes pessoa jurídica, tentando fechar possíveis canais de sonegação, a Receita Federal promete, a partir de 2014, adotar uma série de...
07/12/2011
Informações Legais - 07 de dezembro de 2011.
Federal
GOVERNO VAI ACABAR COM ENTREGA DE IR DE EMPRESA
O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela...
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