sexta-feira, setembro 20, 2019
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MEI poderá acompanhar situação tributária e gerar DAS através do APP MEI

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançam o APP MEI – versões Android e iOS, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI).

Nele, o MEI poderá acompanhar sua situação tributária (ver se está devedor) e gerar o DAS (documento de arrecadação) para pagamento.

mei

O APP MEI conta com as seguintes funcionalidades:

  • Consultar informações sobre: CNPJ (nome, situação, natureza jurídica, endereço etc.), situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e situação mensal dos débitos tributários;
  • Emitir o DAS (nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer);
  • Obter informações gerais sobre MEI e SIMEI (conceitos, formalização, obrigações acessórias etc.);
  • Fazer teste de conhecimentos sobre microempreendedor individuais e avaliar o aplicativo.

A Resolução CGSN n. 128, que aprova o APP MEI, foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.

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