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Alterada Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Alterada data de entrada em produção da EFD-Reinf

Por meio do Decreto nº 9.897/2019, fica alterada a Nota Complementar NC (21-2) no Capítulo 21 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

“NC (21-2) Fica fixada, temporariamente, nos períodos e percentuais abaixo indicados, a alíquota relativa ao produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01:

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