Mais de 401 mil pedidos de ingresso no Simples Nacional sofrem indeferimento; prazo para regularização termina nesta sexta-feira.
A Receita Federal indeferiu mais de 401 mil solicitações de ingresso no Simples Nacional até 15 de outubro — o equivalente a mais de 60% dos 657,7 mil pedidos apresentados por micro e pequenas empresas que desejam entrar no regime em 2027. O alerta veio com a notícia publicada pelo portal Contábeis, com informações da Agência Sebrae, e a janela para reagir fecha nesta sexta-feira, 30 de outubro: é o prazo para regularizar as pendências que motivaram a negativa.
Para o contador, é a urgência da semana: clientes que pediram ingresso no Simples em setembro precisam conferir o resultado agora — e os números mostram que a chance de encontrar um indeferimento na fila é alta.
Por que os pedidos são indeferidos
Segundo a reportagem, entre os motivos que podem levar à negativa estão:
Débitos pendentes com a Fazenda;
Irregularidades cadastrais na empresa;
Exercício de atividades não permitidas no regime;
Incompatibilidade da natureza jurídica da empresa com as regras do Simples Nacional.
O primeiro item é o mais comum e, em regra, o mais fácil de resolver dentro do prazo — é onde o escritório contábil tem a maior janela de ação nas últimas 24 horas.
O que fazer: o passo a passo até sexta
A orientação do Sebrae é direta:
Consultar o termo de indeferimento no Portal do Simples Nacional — o documento detalha exatamente o que motivou a negativa;
Resolver as pendências identificadas até 30 de outubro — o prazo é único para todos, independente da data de ciência do indeferimento, conforme a própria RFB;
Acompanhar o reexame do pedido — regularizado o impedimento, a solicitação volta para análise.
Segundo Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, a regularização dentro do prazo é necessária para viabilizar a opção pelo regime no próximo ano. Sem isso, a empresa fica impedida de ingressar no Simples no primeiro semestre de 2027 — situação que, em alguns casos, pode elevar os custos do negócio, já que o regime regular tende a ser mais pesado para micro e pequenas empresas.
O mesmo prazo fecha a janela do Simples híbrido
A data de amanhã não encerra só a regularização dos indeferidos: 30/10 também é o último dia para as optantes do Simples escolherem o regime regular de IBS e CBS — o chamado regime híbrido, em que os dois tributos são recolhidos fora do DAS. E o volume mostra que a opção pegou: segundo a Receita Federal, mais de 917 mil solicitações já foram registradas para essa modalidade.
Quem optar e se arrepender tem a porta do cancelamento entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026. Quem perder a janela de amanhã terá nova chance em março de 2027, para o segundo semestre.
Perguntas frequentes sobre os indeferimentos no Simples Nacional
Quantos pedidos de ingresso no Simples foram indeferidos? Mais de 401 mil até 15 de outubro de 2026 — mais de 60% dos 657,7 mil pedidos apresentados, segundo dados divulgados com base na Receita Federal.
Até quando dá para regularizar as pendências? Até 30 de outubro de 2026 — o prazo é único para todos, independente da data em que o contribuinte tomou ciência do indeferimento.
Onde consultar o motivo do indeferimento? No termo de indeferimento disponível no Portal do Simples Nacional, conforme a orientação do Sebrae.
O que acontece se não regularizar a tempo? A empresa fica impedida de ingressar no Simples Nacional no primeiro semestre de 2027 e pode arcar com custos tributários maiores no regime regular.
O prazo de 30/10 vale para outras decisões? Sim — é também o último dia para optar pelo regime regular de IBS e CBS (o Simples híbrido), com mais de 917 mil solicitações já registradas nessa modalidade.
O que acompanhar a partir de agora
Três pontos na sequência: o balanço final das opções após o fechamento da janela em 30/10; a abertura do cancelamento em 3/11; e a discussão em curso na RFB e no CGIBS sobre a ampliação do prazo de opção pelo regime específico de CBS/IBS das cooperativas até 30 de novembro — pauta oficial divulgada em 29/10, que ainda depende de alteração normativa para se formalizar. Este artigo será atualizado conforme os desdobramentos avançarem.
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