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Agenda tributária de novembro de 2026: prazos e vencimentos do mês

2 de nov.
5 min de leitura

Atualizado: 3 de nov.

Novembro chega com um detalhe que muda a rotina do mês inteiro: o feriado nacional de 20/11 (Consciência Negra) desloca vencimentos para os dois lados — os DARFs da folha antecipam para 19/11, enquanto o DAS do Simples Nacional de outubro vai para 23/11, prorrogado para o próximo dia útil. A Agenda Tributária oficial de novembro/2026 foi divulgada pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 85, de 27/10/2026, publicado no DOU de 28/10.

Para o escritório, o mês pede um planejamento duplo: conferir o calendário antecipado da folha e comunicar os clientes do Simples que a guia de outubro vence depois do feriado, não antes.


Calendário com a frase "AGENDA TRIBUTÁRIA" em destaque

Os destaques de novembro

Três movimentos concentram a atenção do mês:

  1. DAS de outubro vence em 23/11 (segunda-feira): com o dia 20 caindo no feriado nacional, o vencimento do Simples prorroga para o próximo dia útil — e a transmissão do PGDAS-D acompanha a mesma data, conforme a agenda oficial do dia 23/11;

  2. Folha antecipada para 19/11 (quinta-feira): os DARFs de INSS, IRRF, CSRF e o Simples Doméstico, que normalmente venceriam no dia 20, antecipam por causa do feriado — veja o calendário do dia 19/11;

  3. 30/11 fecha o mês em peso: IRPJ (estimativa mensal e quotas trimestrais), CSLL, ITR, parcelamentos, a 1ª parcela do 13º salário e o bloco de declarações — DCTFWeb, DeCripto, DME e DOI — no dia 30/11, o mais carregado do mês.

Calendário completo de novembro de 2026

Data

Obrigações principais

03/11 (ter)

Abre a janela de cancelamento das opções do Simples Nacional (vai até 20/12) — calendário do CGSN, fora da agenda da RFB

05/11 (qui)

IRRF sobre rendimentos de capital (3º decêndio de outubro), IOF e CPSS — veja o dia 05/11

10/11 (ter)

IRRF de juros de empréstimos externos; IPI (cigarros); SisObraPrefWeb (out/2026) — veja o dia 10/11

16/11 (seg)

EFD-Contribuições (set/2026) e EFD-Reinf (out/2026); fechamento do eSocial da folha de outubro; GPS — contribuintes individuais, segurados especiais e complementação mensal do MEI — veja o dia 16/11

19/11 (qui)

DARF da folha (antecipado do dia 20): INSS (cód. 1082/1099), IRRF do trabalho (cód. 0561/0588), PLR, CSRF (cód. 5952), CPRB (cód. 2985/2991), Simples Doméstico (DAE), PIS/Pasep e Cofins de entidades financeiras (cód. 4574/7987)

20/11 (sex)

⚠️ Feriado nacional — a agenda oficial mantém a DIRBI (set/2026) nesta data; confira no sistema da RFB se houve antecipação

23/11 (seg)

DAS do Simples Nacional (out/2026) + transmissão do PGDAS-D — prorrogados do dia 20; RET de incorporações imobiliárias (cód. 4095 e afins) e TEF do futebol — veja o dia 23/11

25/11 (qua)

PIS/Pasep e Cofins — faturamento (cód. 8109/5856), folha (cód. 8301) e regimes específicos; IPI mensal; IOF e IRRF do 2º decêndio — veja o dia 25/11

30/11 (seg)

DCTFWeb, DeCripto, DME e DOI (out/2026); IRPJ — estimativa mensal (lucro real) e quotas trimestrais do 3º trimestre; CSLL conforme o regime; ITR (quota); parcelamentos (Simples Nacional, Pert-SN, PGFN/RFB); 1ª parcela do 13º salário (prazo trabalhista) — veja o dia 30/11

O feriado de 20/11 e o efeito dominó nos prazos

O mês de novembro é o caso de estudo do ano sobre como o calendário mexe com os prazos — porque as regras apontam para direções diferentes:

  • DARFs antecipam: vencimento de tributo em dia sem expediente bancário antecipa para o dia útil anterior. Por isso, INSS, IRRF, CSRF e o Simples Doméstico da folha de outubro vencem em 19/11 — uma quinta-feira;

  • O DAS do Simples prorroga: a LC 123/2006 prevê a prorrogação para o próximo dia útil — resultado: 23/11, uma segunda-feira. É a mesma lógica que vale para o PGDAS-D;

  • A DIRBI fica na agenda do dia 20: a página oficial mantém a declaração de setembro nesta data — diante do feriado, a recomendação prática é conferir no sistema da RFB se o prazo foi antecipado para 19/11 antes de programar a entrega.

Traduzindo para a rotina: a folha de outubro precisa estar pronta na quinta 19/11, mas o caixa do DAS dos clientes do Simples só sai em 23/11 — uma folga de dois dias úteis que vale comunicar na régua do mês.

30/11: o dia mais carregado do mês

Além do bloco de recolhimentos, o dia 30/11 concentra quatro declarações com referência a outubro/2026: a DCTFWeb — Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais —, a DeCripto (Declaração de Criptoativos), a DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) e a DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias).

E o mês ainda carrega o principal marco trabalhista: a 1ª parcela do 13º salário, que deve ser paga entre fevereiro e 30 de novembro conforme a Lei nº 4.090/1962. É o prazo que fecha o circuito do 13º — e que a dica de gestão de 19/11 do blog prepara com a régua de conferências da carteira.

Perguntas frequentes sobre a agenda tributária de novembro de 2026

Quando vence o DAS de outubro de 2026? Em 23/11/2026, segunda-feira — o vencimento do dia 20 cai no feriado nacional da Consciência Negra e prorroga para o próximo dia útil, conforme a agenda oficial da RFB.

A folha de outubro vence no dia 20? Não — os DARFs da folha (INSS, IRRF, CSRF) e o Simples Doméstico antecipam para 19/11, quinta-feira, por causa do feriado.

Quando vencem a EFD-Contribuições e a EFD-Reinf em novembro? Ambas em 16/11: a EFD-Contribuições com os fatos geradores de setembro/2026 e a EFD-Reinf com os de outubro/2026 — o dia 15 cai num domingo.

Quais são os prazos de 30/11? DCTFWeb, DeCripto, DME e DOI (out/2026), IRPJ (estimativa mensal e quotas trimestrais), CSLL, ITR, parcelamentos e a 1ª parcela do 13º salário.

O que muda no Simples Nacional em novembro? Entre 03/11 e 20/12, as empresas podem cancelar as opções feitas em setembro/outubro (Simples 2027 e regime regular de IBS/CBS); e o DAS de outubro vence em 23/11, prorrogado pelo feriado.


O que acompanhar a partir de agora

Além dos vencimentos do calendário, dois pontos do mês merecem atenção: a manifestação do CGIBS sobre as dispensas do nanoempreendedor (efeitos no IBS a partir de 2029) e a preparação de dezembro — mês que combina fechamento anual, 13º e os primeiros passos operacionais do regime híbrido do Simples. Este artigo será atualizado conforme os desdobramentos avançarem.

Fontes

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