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Alíquota de referência da CBS: TCU calcula 11,3% e Senado define o número até 15 de dezembro

5 de nov.
5 min de leitura

Informações atualizadas em 4 de novembro de 2026. O tema está em andamento e pode sofrer alterações.

A Reforma Tributária ganhou seu número mais aguardado: o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro, o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% — o percentual que servirá de teto para o novo tributo federal a partir de 2027, quando a CBS substituir o PIS/Pasep, o IPI e a Cofins. O resultado surpreendeu o mercado: especialistas trabalhavam com projeções entre 8,8% e 9,3%.

A palavra final, porém, não é do TCU: cabe ao Senado Federal fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro de 2026, por meio de resolução — e o calendário já tem data marcada. Segundo informação apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na Casa, o Senado recebe o cálculo do TCU na terça-feira, 10 de novembro, com debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no mesmo dia.

Traduzindo os termos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é o tributo federal da Reforma que substituirá PIS/Pasep, IPI e Cofins a partir de 2027. A alíquota de referência é a taxa que faria o novo sistema arrecadar o mesmo que os tributos substituídos, em proporção ao tamanho da economia — ela funciona como um teto para o tributo, e não necessariamente como a alíquota final cobrada.


Imagem com as siglas CBS e IBS, junto com a frase Reforma Tributária em destaque.

Como o TCU chegou aos 11,3%

O cálculo segue a premissa constitucional da Reforma: manter a carga tributária. A emenda fixou como referência a arrecadação média, em proporção ao PIB, entre 2012 e 2021 — e o TCU calculou qual alíquota da CBS reproduziria essa receita no novo sistema. Os números da deliberação:

  • Alíquota de referência: 11,3468%, arredondada para 11,3% conforme o art. 349 da LC 214/2025;

  • Redutor das compras governamentais: 44,16% (média de 2023 e 2024) — o percentual de redução da CBS nas compras públicas;

  • CBS estimada: R$ 528,5 bilhões (média de 2023 e 2024), contra a meta de arrecadação de 4,9861% do PIB.

O processo seguiu o cronograma legal: a Receita Federal enviou a proposta de cálculo ao TCU em 14/09, o tribunal homologou e aprovou em plenário em 28/10, e o envio ao Senado está previsto para 30/10 — chegando na prática em 10/11, conforme o anúncio da Mesa Diretora.

Por que o número surpreendeu

As projeções do mercado para a alíquota de referência da CBS giravam em torno de 8,8% a 9,3% — os 11,3% ficaram bem acima. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam dois efeitos:

  1. Pressão sobre preços: a alíquota mais alta tende a elevar custos e pressionar preços, especialmente em empresas prestadoras de serviços e optantes pelo Lucro Presumido, que têm creditamento mais limitado no novo sistema;

  2. Aumento da carga sobre o consumo: análises feitas com base nos dados do TCU indicam que a aplicação de 11,3% elevaria a carga tributária federal sobre o consumo em 2027 em relação à arrecadação verificada nos últimos anos — o que contraria a expectativa de quem via na Reforma apenas um processo de simplificação.

Vale o contraponto técnico: a alíquota de referência é um teto de referência, não a alíquota efetiva — e o Senado pode fixar percentual diferente do cálculo do TCU. É esse número final, em 15/12, que define o parâmetro de 2027.

O calendário completo até o número final

Data

Etapa

Responsável

14/09/2026

Envio da proposta de cálculo

Receita Federal

28/10/2026

Aprovação do cálculo (11,3%)

TCU

10/11/2026

Recebimento do cálculo e debate na CAE

Senado Federal

até 15/12/2026

Fixação da alíquota de referência por resolução

Senado Federal

31/12/2026

Homologação das metodologias para 2028

TCU

Dois detalhes do desenho institucional: a resolução do Senado não precisa passar pela Câmara, e o Senado revisará anualmente a alíquota de referência até 2033, sempre com base em novos cálculos do TCU e dados atualizados de arrecadação — o número de 2027 não é definitivo para sempre.

O que isso significa para empresas e escritórios

  • Planejamento de preços: empresas de consumo e serviços já podem começar a simular o impacto da CBS com o teto de 11,3% — o cenário de precificação de 2027 ganha um parâmetro concreto;

  • Atenção ao Lucro Presumido e serviços: são os perfis mais apontados como sensíveis ao novo tributo, pelo creditamento mais restrito;

  • Compras governamentais: o redutor de 44,16% na CBS das compras públicas muda a conta de fornecedores do setor público;

  • Acompanhamento do Senado: o debate na CAE em 10/11 e a tramitação da resolução até 15/12 são os próximos marcos — qualquer sinalização de ajuste do número pelo Senado muda o planejamento.

Perguntas frequentes sobre a alíquota de referência da CBS

A CBS vai ser cobrada a 11,3% a partir de 2027? Não necessariamente — 11,3% é a alíquota de referência calculada pelo TCU, que funciona como teto. O Senado Federal fixa o percentual até 15 de dezembro de 2026, e pode fixar valor diferente.

O que é a alíquota de referência da CBS? É a taxa que faria o novo sistema arrecadar o mesmo que os tributos substituídos (PIS/Pasep, IPI e Cofins), em proporção ao tamanho da economia — calculada com base na arrecadação média de 2012 a 2021.

Quem define a alíquota final? O Senado Federal, por meio de resolução — sem necessidade de passagem pela Câmara dos Deputados. O prazo constitucional vai até 15/12/2026.

O que é o redutor das compras governamentais? É o percentual de redução da CBS nas compras públicas, calculado pelo TCU em 44,16% (média de 2023 e 2024) — também sujeito à fixação pelo Senado.

A alíquota de 2027 vale para sempre? Não — o Senado revisa anualmente a alíquota de referência até 2033, com novos cálculos do TCU e dados atualizados de arrecadação.

O que acompanhar a partir de agora

O próximo marco é o recebimento do cálculo pelo Senado em 10/11, com debate na CAE — e, a partir daí, a tramitação da resolução até 15/12. Este artigo será atualizado quando o Senado fixar o número final.

Fontes

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