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Alíquota da CBS no Senado: o que está em jogo na terça (10/11) e o caminho até a decisão

9 de nov.
5 min de leitura

Atualizado: há 4 dias

A semana decisiva da Reforma Tributária começou: na terça-feira, 10 de novembro, o Senado Federal recebe o cálculo do TCU que definiu a alíquota de referência da CBS em 11,3% — e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate o número no mesmo dia, com audiência pública já aprovada para instruir a deliberação. A informação foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na Casa, com base em comunicação da Secretaria-Geral da Mesa.

O prazo é conhecido, mas agora tem palco marcado: o Senado fixa a alíquota de referência até 15 de dezembro de 2026, por resolução — e o que sair dessa reunião de terça será o primeiro sinal concreto de como a Casa vai votar. Enquanto isso, o mercado não ficou parado: entidades empresariais e tributárias publicaram carta aberta pedindo o adiamento da CBS para 2028, acrescentando pressão política ao debate técnico.

Traduzindo os termos: a alíquota de referência é a taxa que faria o novo sistema arrecadar o mesmo que os tributos substituídos (PIS/Pasep, IPI e Cofins), em proporção ao tamanho da economia — ela funciona como teto para a CBS a partir de 2027, e não necessariamente como a alíquota final cobrada das empresas. O cálculo de 11,3% e seus números — detalhados neste artigo do blog — surpreenderam o mercado, que projetava entre 8,8% e 9,3%.


Atualização (12/11): o acórdão do TCU foi entregue ao presidente do Senado em 10/11, mas o debate na CAE e as audiências públicas foram remarcadas para 17 e 18/11 — com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, na audiência de 17/11. O prazo de decisão segue em 15/12.


Bandeira do Brasil com as siglas IBS e CBS em um papel

O que acontece na terça-feira (10/11)

A reunião da CAE concentra três movimentos no mesmo dia:

  1. Recebimento oficial do cálculo — o estudo do TCU chega à Presidência do Senado, com os 11,3% e o redutor de 44,16% das compras governamentais;

  2. Debate na CAE — a comissão analisa o número e as etapas da resolução que fixará a alíquota;

  3. Audiência pública — o REQ 107/2026, do senador Izalci Lucas (PL/DF), aprovado em extrapauta na reunião de 03/11, garante o espaço para ouvir especialistas e setores afetados antes da deliberação.

Vale o registro de contexto: a reunião da CAE de 03 e 04/11 foi suspensa e aguarda reinício — mas o requerimento da audiência passou antes da suspensão, e o debate do cálculo segue para a terça. Ou seja: o palco está montado, e a reunião de 10/11 é o momento em que o Senado assume oficialmente a batuta.

O que o Senado decide (e o que não decide)

O Senado fixa a alíquota de referência por resolução — e três características do desenho institucional importam para o planejamento:

  • A palavra final é da Casa: os 11,3% são o cálculo do TCU, não a tarifa pronta — o Senado pode fixar percentual diferente, e a resolução é o ato que vale;

  • A resolução não passa pela Câmara: o caminho é direto no Senado, o que encurta a tramitação entre o recebimento do cálculo e a decisão;

  • A revisão é anual até 2033: o número de 2027 abre uma série — todos os anos o Senado revisa a alíquota com novos cálculos do TCU e dados atualizados de arrecadação.

Além da alíquota, a mesma resolução trata do redutor das compras governamentais (calculado em 44,16% pelo TCU) — o percentual de redução da CBS nas compras públicas, que muda a conta de fornecedores do setor público.

A pressão das entidades: o pedido de adiamento da CBS para 2028

Em paralelo ao calendário oficial, entidades que representam empresas e profissionais da área tributária publicaram carta aberta pedindo o adiamento da CBS para 2028. Os argumentos centrais:

  1. Indefinição da alíquota: sem o número final — que só sai em 15/12 —, as empresas entram em 2027 sem o parâmetro central para precificar e contratar;

  2. Pouco tempo para adaptar sistemas: a proposta das entidades é usar 2027 como ano de teste dos sistemas e ajuste da operação, com a cobrança efetiva a partir de 2028.

O que o pedido significa — e o que não significa:

  • Significa: pressão política real, que ganha espaço na audiência pública de terça e pode influenciar o tom do debate no Senado;

  • Não significa: mudança no calendário — o pedido não altera a vigência da CBS em 2027 prevista na legislação, e o Senado segue com o prazo de 15/12 para fixar a alíquota. Adiar a cobrança exigiria nova mudança legal, não uma carta.

Para o escritório, a leitura prática é dupla: acompanhar o debate como termômetro do clima político — e seguir o planejamento com o cenário-base atual, sem apostar o ano no adiamento.

O calendário até a decisão final

Data

Etapa

Responsável

28/10/2026

Aprovação do cálculo (11,3%)

TCU

03/11/2026

Aprovação da audiência pública sobre a alíquota (REQ 107/2026)

CAE/Senado

10/11/2026

Recebimento do cálculo, debate na CAE e audiência pública

Senado Federal

até 15/12/2026

Fixação da alíquota de referência por resolução

Senado Federal

31/12/2026

Homologação das metodologias para 2028

TCU

Os cenários possíveis a partir de terça

  1. Senado sinaliza manutenção dos 11,3% (ou número próximo): o cenário-base para precificação se consolida — e as simulações feitas com o teto ganham força;

  2. Senado sinaliza valor diferente: o número final pode divergir do cálculo do TCU — qualquer indicação nesse sentido durante o debate muda o planejamento de 2027 na hora;

  3. Debate tenso com pedido de adiamento em pauta: a audiência pública dá palco às vozes críticas — o acompanhamento do que é dito lá antecipa a leitura de como a resolução será votada.

O que o escritório contábil faz nesta semana

Com o evento marcado para terça, três movimentos cabem antes disso:

  1. Simular o impacto com o teto de 11,3%: os clientes de serviços e Lucro Presumido — os perfis mais sensíveis, pelo creditamento mais restrito — já podem ter sua simulação pronta antes mesmo da decisão;

  2. Preparar a conversa de precificação de 2027: quem chega na reunião com o cliente na terça com cenário simulado sai na frente de quem espera o número final;

  3. Acompanhar a CAE ao vivo: o resultado do debate de terça sai no mesmo dia — e cada sinalização do plenário é insumo para ajustar a simulação.

Perguntas frequentes sobre a alíquota da CBS no Senado

Quando o Senado define a alíquota da CBS? O cálculo do TCU chega ao Senado em 10/11/2026, com debate na CAE e audiência pública no mesmo dia — e a alíquota de referência é fixada por resolução até 15/12/2026.

O Senado é obrigado a aceitar os 11,3%? Não — os 11,3% são o cálculo de referência do TCU, que funciona como teto. O Senado pode fixar percentual diferente, e a resolução é o ato que vale.

O que é a audiência pública da CAE sobre a CBS? É o espaço aprovado pela comissão (REQ 107/2026) para ouvir especialistas e setores afetados antes da deliberação sobre a alíquota — parte da instrução do processo de fixação do número.

O pedido de adiamento da CBS para 2028 muda o calendário? Não — é pressão de entidades empresariais, sem efeito normativo. O calendário legal segue: CBS em vigor em 2027 e alíquota fixada pelo Senado até 15/12/2026. Adiar a cobrança exigiria nova mudança na legislação.

A resolução do Senado precisa passar pela Câmara? Não — o caminho é direto no Senado Federal, o que encurta a tramitação entre o recebimento do cálculo e a decisão final.

A alíquota fixada em dezembro vale para sempre? Não — o Senado revisa anualmente a alíquota de referência até 2033, sempre com novos cálculos do TCU e dados atualizados de arrecadação.

O que acompanhar a partir de agora

O marco imediato é a reunião da CAE na terça (10/11) — recebimento do cálculo, debate e audiência pública — e, a partir daí, a tramitação da resolução até 15/12. Este artigo será atualizado com o resultado do debate e as sinalizações do Senado.

Fontes

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