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Audiência pública da CBS: Senado marca os debates para 17 e 18/11 e a pressão por alíquota menor cresce

há 1 dia
5 min de leitura

Informações atualizadas em 12 de novembro de 2026. O tema está em andamento e pode sofrer alterações.

A semana que deveria decidir o clima da alíquota da CBS terminou com o calendário esticado — e a disputa política esquencendo. O Senado recebeu na terça (10/11) o acórdão do TCU que recomenda a alíquota de referência de 11,3% — o presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, entregou o documento ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Mas a audiência pública que estava prevista não aconteceu: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) remarcou os debates para 17 e 18 de novembro — e, no meio do caminho, a pressão por uma alíquota menor ganhou força e contraponto.

O prazo, porém, não mudou: o Senado fixa o percentual até 15 de dezembro, por resolução — e há um detalhe pouco comentado que muda a leitura do jogo: se a decisão não sair, valem automaticamente os 11,3% do TCU.

Traduzindo os termos: o acórdão é a decisão formal do TCU que consolida o cálculo da alíquota — o documento oficial que agora tramita no Senado. A audiência pública é a sessão em que a comissão ouve governo, técnicos e setores afetados antes de deliberar. A alíquota de referência é a taxa que faria o novo sistema arrecadar o mesmo que os tributos substituídos — funciona como teto, não necessariamente como a alíquota final. E a alíquota efetiva é a que as empresas pagam na prática, após créditos, isenções e exceções — número diferente do nominal, como se verá abaixo.


Interior do senado brasileiro, em Brasília.

A semana em três movimentos

  1. 10/11 — o acórdão chega: o TCU entrega oficialmente ao Senado o estudo com os 11,3%. Na ocasião, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou a formação de um assessoramento técnico junto à CAE para subsidiar a decisão;

  2. 11/11 — as audiências são remarcadas: a CAE acerta os debates para terça (17/11) e quarta (18/11) — e convida o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para a audiência de terça, que deve tratar também do ajuste fiscal negociado com o Congresso;

  3. 12/11 — a disputa pública esquenta: o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma na Câmara, afirmou que, se o Senado reduzir a alíquota e a arrecadação sentir o impacto, o governo terá de cortar gastos — e citou cálculo da Fazenda segundo o qual a alíquota média efetiva do novo tributo ficará em torno de 8,5%.

As audiências de 17 e 18/11: quem entra em cena

A programação da CAE concentra o debate em dois dias:

  • Terça (17/11): audiência com participação do ministro Durigan — o governo na mesa, com o pano de fundo do ajuste fiscal (estimativas de impacto entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões nas contas públicas circulam no debate);

  • Quarta (18/11), às 12h: a audiência pública do REQ 107/2026, do senador Izalci Lucas (PL-DF), aprovada na semana passada — com TCU, Receita Federal, secretarias estaduais de Fazenda e setores produtivos convidados.

É nesse palco que a tese da redução será testada: a indústria já propôs formalmente levar a alíquota de 11,3% para 10,3%.

A pressão por alíquota menor — e o contraponto técnico

O debate que se desenha tem dois eixos que o escritório precisa distinguir:

  • O eixo político: setores produtivos pressionam pela redução — a proposta da indústria é 10,3%. Do outro lado, o relator Aguinaldo Ribeiro cravou o argumento fiscal: reduzir sem compensar significa menos arrecadação e corte de gastos para o governo;

  • O eixo técnico — nominal versus efetivo: os 11,3% são a alíquota nominal de referência, calculada pelo TCU para a arrecadação se manter. A efetiva — a que incide na prática, após créditos e exceções — fica menor: a Fazenda calcula média de ~8,5%. A diferença entre os dois números é exatamente o terreno da discussão: quem defende reduzir o nominal argumenta que o efeito prático é menor do que parece; quem defende manter, que o número garante a receita.

A regra do prazo: sem decisão até 15/12, valem os 11,3%

O detalhe que muda a leitura do calendário: se o Senado não fixar a alíquota até 15 de dezembro, o percentual determinado pelo TCU — 11,3% — prevalece. Ou seja: os 11,3% não são apenas uma proposta sobre a mesa — são o padrão de partida. Para o percentual cair, o Senado precisa deliberar; para mantê-lo, basta o relógio correr. Essa assimetria pesa no jogo político — e explica por que a pressão setorial corre contra o prazo.

O calendário atualizado até a decisão

Data

Etapa

Responsável

28/10/2026

Aprovação do cálculo (11,3%)

TCU

10/11/2026

Entrega do acórdão ao Senado

TCU

17/11/2026

Audiência com o ministro da Fazenda, Dario Durigan

CAE/Senado

18/11/2026, 12h

Audiência pública do REQ 107/2026

CAE/Senado

até 15/12/2026

Fixação da alíquota por resolução — sem decisão, valem os 11,3%

Senado Federal

31/12/2026

Homologação das metodologias para 2028

TCU

Do desenho institucional, seguem valendo dois pontos: a resolução não passa pela Câmara, e o Senado revisa anualmente a alíquota até 2033 — a decisão de dezembro abre uma série, não encerra o assunto.

O que isso significa para empresas e escritórios

  • Simular com faixa, não com número único: o cenário de 2027 pode se materializar entre 10,3% (proposta da indústria), 11,3% (padrão do prazo) e uma efetiva em torno de 8,5% — o modelo que trata a alíquota como variável se ajusta em minutos quando a resolução sair;

  • Audiências são termômetro: o que Durigan disser na terça e o que os setores defenderem na quarta antecipam o tom da votação — vale acompanhar as duas;

  • A conversa com o cliente ganha camadas: explicar a diferença entre alíquota nominal e efetiva é o que separa o alarme desnecessário do planejamento sério de precificação;

  • O prazo assimétrico joga a favor de quem planeja: enquanto a redução depende de deliberação, os 11,3% seguem como cenário-base até 15/12.

Perguntas frequentes sobre a audiência pública da CBS

Quando serão as audiências públicas sobre a alíquota da CBS? A CAE do Senado marcou os debates para 17 e 18 de novembro de 2026 — com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na audiência de terça, e a audiência pública do REQ 107/2026 na quarta, às 12h.

O que aconteceu com a audiência prevista para 10/11? Não ocorreu — a CAE remarcou os debates para 17 e 18/11. O que houve em 10/11 foi a entrega formal do acórdão do TCU ao presidente do Senado.

Se o Senado não decidir até 15/12, o que vale? Prevalece o percentual calculado pelo TCU: 11,3%. A redução depende de deliberação do Senado; a manutenção dos 11,3% vale pelo decurso do prazo.

Por que a Fazenda fala em 8,5% se a alíquota é 11,3%? São números diferentes: 11,3% é a alíquota nominal de referência; ~8,5% é a estimativa de alíquota efetiva média — a que incide na prática, após créditos, isenções e exceções do sistema.

A indústria propôs qual alíquota? 10,3% — redução de um ponto percentual em relação aos 11,3% do TCU, no centro da pressão setorial que será debatida nas audiências.

O que acompanhar a partir de agora

As audiências de 17 e 18/11 são o próximo marco — e o conteúdo delas (posições do governo, dos técnicos e dos setores) alimenta a reta final até a resolução de 15/12. Este artigo será atualizado com os resultados dos debates.

Fontes

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